As presentes condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja on-line de Maria Elisabete Teixeira de Sousa, doravante designada por “Paleta31” se regerá.
A Paleta31, através do site www.paleta31.com disponibiliza e fornecimento de um conjunto de artigos e/ou serviços doravante designados por “produtos”, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, e que doravante será designado por “Cliente” , a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.
Ao utilizar a Paleta31 implica a aceitação e concordância plena por parte do cliente de todos os parâmetros presentes nos Termos e Condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à Paleta31.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efetuar compras na Paleta31. Se aceder à Paleta31, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.
A Paleta31 reserva o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e Condições para averiguar qualquer alteração ou atualização.
Informações de produtos e preços
A Paleta31 informa os clientes sobre os produtos vendidos neste site através de imagens e textos que descrevam as suas características e compromete-se a faze-lo de forma clara, assim como a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível. Sempre que estes não sejam suficientemente claros, o cliente deverá entrar em contacto com a loja por forma a esclarecer as suas dúvidas em relação aos vários aspetos do produto, antes de proceder à sua encomenda.
A Paleta31 apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto em euros, sendo aplicável para efeitos de IVA o Regime de Isenção Artº53.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas e alteradas pela Paleta31 a qualquer momento e sem aviso prévio.
Métodos de pagamento
A Paleta31 disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
● Transferência bancária
● Referencia Multibanco *
● MB WAY *
● Levantamento nas instalações (Pagamento no acto de entrega)/ Pagamento presencial
*opção disponível mediante um valor mínimo de encomenda
Nota importante: As encomendas que não sejam pagas no prazo de 3 dias, após a data do email de confirmação da encomenda, serão canceladas.
Após o pagamento ser concluído, a Paleta31 irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a fatura correspondente.
Condições de compra na Paleta31:
Disponibilidade dos produtos: todos os produtos e/ou serviços disponíveis na Paleta31 podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na Paleta31. Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a Paleta31 compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.
Taxas e impostos: na Paleta31 os preços apresentados são em euros, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.
Cancelamento da encomenda
O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a Paleta31 através do seguinte contacto de e-mail: paletatrintaeum@gmail.com .
Caso o pedido de cancelamento tenha sido efetuado após a encomenda ter sido expedida, esta será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma, sendo que os custos com os portes de envio e devolução são por conta do cliente.
A Paleta31 não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.
A Paleta31 reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à Paleta31.
Livre Resolução
O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar:
a) a partir da data de celebração do contrato no caso de prestação de serviços;
b) a partir da data de confirmação da recepção do bem (com excepção de bens personalizados de acordo com especificações do cliente - conforme previsto na alinea c) do nº 1 do artigo 17º do Dec-lei 24/2014 de 14 de Fevereiro);
Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail paletatrintaeum@gmail.com ou ao preencher o formulário de contacto disponível na Paleta31.
Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A Paleta31 deverá reembolsar o valor pago pelo produto no prazo máximo de 14 dias após a recepção da encomenda devolvida acompanhada pela fatura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução. O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.o 24/2014.
Reclamações
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes à Paleta31 através do contacto de e-mail paletatrintaeum@gmail.com ou através do Livro de reclamações eletrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio
Aviso de responsabilidade
Ao criar e usar a conta na Paleta31, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a atividade proveniente da sua conta. Ao criar a conta de utilizador e ao efetuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais atualizada.
A Paleta31 não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.
A Paleta31 não é responsável por possíveis danos, direta ou indiretamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.
Processamento de dados pessoais
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Lei aplicável – Jurisdição
Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.